1. Identificação e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regem o serviço da loja online MinDTF. A MinDTF opera exclusivamente online através do endereço https://mindtf.pt.

2. Serviço e Elegibilidade

O serviço consiste na venda de impressões DTF personalizadas. O utilizador deve ter idade igual ou superior a 18 anos para efetuar encomendas. Ao utilizar o site, o cliente aceita que as comunicações e contratos eletrónicos têm plena validade jurídica.

3. Informações de Produtos e Preços

Os preços apresentados neste site não incluem IVA à taxa legal em vigor. A MinDTF reserva-se o direito de alterar preços e especificações sem aviso prévio, garantindo os valores para encomendas já liquidadas.

4. Propriedade Intelectual e Responsabilidade

O cliente é o único responsável pela legalidade e qualidade dos ficheiros enviados. A MinDTF não edita nem altera artes. O cliente declara possuir direitos de autor sobre as imagens.

5. Métodos de Pagamento

Atualmente, aceitamos pagamentos via Multibanco, Cartão de Crédito e Transferência Bancária. O processamento do pedido inicia-se apenas após a confirmação do pagamento no nosso sistema.

6. Prazos e Entrega

O prazo estimado de produção é de 24 a 48h e o envio é de até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento. Os envios são feitos exclusivamente por transportadora para a morada indicada pelo cliente.

7. Custos de Envio

Para Portugal Continental, aplica-se uma taxa fixa de envio de 5,00€. 

8. Cancelamentos e Devoluções

Por se tratarem de produtos personalizados, não são aceites devoluções ou cancelamentos após o início da impressão, exceto em caso de defeito de fabrico comprovado. Erros no ficheiro original (resolução, cores ou transparências) são da responsabilidade do cliente.

9. Contacto e Reclamações

Todo o suporte é realizado exclusivamente por via digital através do e-mail: geral@mindtf.pt ou WhatsApp +351 928 372 500. O cliente pode ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Lei Aplicável

Este contrato rege-se pela Lei Portuguesa. Para resolução de litígios de consumo, consulte as entidades de Resolução Alternativa (como o CNIACC).